Termo de Adesão

TERMO DE ADESÃO DE TREINAMENTO – SHOPPING AEROPORTO DE NATAL – CURSOS CONVIVÊNCIA AEROPORTUÁRIA

1. Denomina-se CONTRATADA neste termo de Adesão a seguinte representante nominal geral da concessão do Aeroporto de Natal: INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE S/A, situada no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, Governador Aluízio Alves, na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, Avenida Rui Pereira dos Santos, n° 3.100, Bairro Aeroporto, CEP 59.290-000, inscrita no CNPJ MF sob o nº 14.639.720/0001-06, Inscrição Estadual nº 20.262.646-6, doravante denominada simplesmente “INFRAMERICA”.

2. Como INTERMEDIÁRIO deste contrato, temos a WEBAULA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA EDUCAÇÃO S.A - com sede na Avenida do Contorno 8.471, 2º andar – Belo Horizonte – Minas Gerais, CEP: 30.110-059 - CNPJ: 06.954.022/0001-77 e filial sediada no Setor Comercial Sul - SCS – Quadra 06 – Bloco A – Edifício Ermes – 7° andar, Brasília – DF – CEP: 70.070-000 – CNPJ: 06.954.022/0002-58, de agora em diante denominada simplesmente Webaula, responsável pela disponibilização do(s) curso(s) virtual(is) e presencial(is) da INFRAMERICA, com preço, tema, conteúdo, duração e condições estabelecidos na ficha de matrícula referente ao(s) curso(s) selecionado(s) pelo CONSUMIDOR FINAL, que será denominado simplesmente como CONTRATANTE.

3. O presente termo tem por objeto a venda de serviços educacionais, presenciais e à distância, de propriedade da INFRAMERICA, via Internet, por meio da Plataforma da Webaula.

4. Os serviços Educacionais ofertados possuem valores previamente definidos pela INFRAMERICA e expostos conforme o tema do curso, no site, através do shopping da WebAula, do Aeroporto de Natal <http://shoppinginframericanat.webaula.com.br>.

5. O(s) curso(s) ser(ão) contratado(s) espontaneamente pela CONTRATANTE e ficarão disponíveis conforme sua modalidade.

       5.1 Cursos presenciais somente ficam disponíveis para a participação do funcionário da CONTRATANTE após a quitação do pagamento do boleto. Ou seja, caso a CONTRATANTE não efetue o pagamento do respectivo boleto do pedido de compra gerado no shopping, dentro do prazo de vencimento estabelecido pelo sistema do MOIP, a matrícula será cancelada e o funcionário não poderá participar da turma presencial.    

    5.2 Cursos virtuais, também considerados cursos à distância, ficarão disponíveis para acesso do funcionário da CONTRATANTE imediatamente após o sistema constar o débito do pagamento do referido boleto de compra deste curso.

6. Os cursos são disponibilizados e obedecem aos Regulamentos Brasileiros da Avaliação Civil (RBAC), resoluções, planos, programa de instrução e demais itens de responsabilidade do operador aeroportuário, no caso a INFRAMERICA, conforme estabelecidos e fiscalizados pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

     6.1 Conforme Artigo 3º do Estatuto Social da INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE S.A., de 29 de junho de 2015, a companhia tem por objetivo social específica e exclusivamente: realizar a construção parcial, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, bem como outras atividades autorizadas, necessárias ou úteis à execução do seu objetivo social, em conformidade com o disposto no contrato de Concessão e desde que previamente autorizado pela ANAC.  

    6.2 Conforme Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, e relacionados com este termo de adesão, é constituinte dos deveres gerais da INFRAMERICA:    

      6.2.1 Manter, durante a execução do Contrato, no que for aplicável, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.  

         6.2.2 Aderir às campanhas educativas, informativas, operacionais e outras, limitadas aos equipamentos operados e áreas vinculadas a Concessão, em consonância e de acordo com as diretrizes da ANAC e do DECEA.  

      6.3 Conforme Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, e relacionados com este termo de adesão, é constituinte dos deveres gerais da INFRAMERICA referente a prestação dos serviços:      

    6.3.1 Executar serviços e programas de gestão, bem como fornecer treinamento a seus empregados com vistas a melhorias dos serviços e à comodidade dos usuários com o objetivo de atendimento do PEA (Plano de Exploração Aeroportuária).

7. São obrigações da WebAula:

     a) Disponibilizar os sites de venda (shopping WebAula) e plataforma LMS (acesso do aluno/funcionário da CONTRATANTE) garantindo a alta disponibilidade de acessos 24 horas por dia, 7 dias por semana conforme contrato estabelecido entre a INFRAMERICA e a WebAula.  

    b) Integração dos seus sistemas com o E-commerce contratado pela INFRAMERICA, o MOIP. A WebAula é o responsável pela comercialização em ambiente virtual dos cursos e o MOIP pelos parâmetros de cobrança de vendas com a geração do boleto, recebimento e quitação dos valores.

     c) Disponibilizar um Help Desk, sistema de comunicação online para realizar atendimento aos usuários. Este atendimento será realizado através da aba “Central de Atendimento” do shopping do Aeroporto de Natal, via Chat online, e-mail e FAQ. Os e-mails, que serão respondidos em até 36 (trinta e seis) horas, e os atendimentos via Chat, serão realizados em dias úteis, das 09:00 as 18:00 horas, de acordo com o calendário de Belo Horizonte.

      d) Obedecer às políticas de Segurança definidas no momento da contratação pela INFRAMERICA:      

a.   O sistema deverá ter acesso através de usuário (login: e-mail) e senha (password) individuais, com configuração periódica para troca de senhas e bloqueio para tentativas incorretas.    

b.  Restrição de acesso ao sistema através de senhas criptografadas e níveis de acesso conforme usuário.    

c.   Deverá combinar todos os recursos/ferramentas de segurança em um ambiente operacional do tipo multitarefas e multiusuários, utilizando sistema de arquitetura aberta de mercado que atenda às necessidades atuais e futuras do usuário.

d.   Plataforma deverá integrar-se com sistemas de segurança antifraude na realização dos pagamentos referentes ao E-commerce.           e. Garantir alta disponibilidade da plataforma, com monitoramento ativo e política de backup rigorosa para segurança física de acesso e continuidade do sistema.

e.   Obedecer a Legislação relacionada à Segurança da Informação, Automação e Comunicações Brasileira Federal/Estadual ou Distrital vigente.

f.   Disponibilizar o recurso de convocação para as turmas presenciais para a INFRAMERICA após a confirmação do pagamento pela CONTRATANTE.  

g.   Disponibilizar o curso online adquiridos pela CONTRATANTE somente após débito do pagamento com o prazo de 15 dias para acesso do treinamento, avaliação de reação virtual e emissão do certificado.

h.   Disponibilizar o ambiente virtual do aluno – plataforma LMS - para o uso do funcionário da CONTRATANTE designado no momento da compra, utilizando sua senha e login criados no sistema no ato da compra do curso presencial ou virtual.

i.   Disponibilizar para o funcionário da CONTRATANTE o certificado de conclusão do seu curso no ambiente virtual do aluno após verificada a conclusão do curso e respostas enviadas da Avaliação de Reação, seja para as turmas presenciais ou cursos virtuais.

j.   Para os cursos presenciais, após realização do curso, a INFRAMERICA inserirá no sistema a presença ou ausência do funcionário da CONTRATANTE de acordo com a Lista de Presença aplicada ao início do treinamento, e liberará o acesso para a Avaliação de Reação Presencial. Para os cursos que contém prova, também será lançada a nota da avaliação conforme critério de aprovação da INFRAMERICA. Após o funcionário responder a Avaliação de Reação, obrigatória, o seu certificado será liberado no formato digital.

k.   No(s) curso(s) virtual(ais), caso o funcionário da CONTRATANTE conclua o(s) curso(s) conforme os critérios do sistema, a Avaliação de Reação Virtual será liberada, e após respondê-la, o certificado será liberado no formato digital. Para controle do acesso do curso, será verificado através de tabelas específicas do Banco de Dados do sistema que o aluno trafegou por 100% do conteúdo do curso. A partir do momento que o aluno acessa a plataforma é gerado log que registra todas as ações do aluno no ambiente de aprendizagem. Para cumprimento de políticas específicas, conforme estabelecido pela INFRAMERICA, visando garantir que o aluno cumpra a carga horária mínima estabelecida legalmente, o aluno deve trafegar por 100% dos cursos virtuais que são controlados pelo recurso da metodologia SCORM – padrão de organização da tecnologia através do log do aluno. 

l.   Disponibilizar Tutorial, Manual e/ou FAQ em seus sistemas de acesso para a CONTRATANTE dos cursos comercializados pela INFRAMERICA.

m.   Repassar os dados da CONTRATANTE para a INFRAMERICA, referente ao cadastro interno para efetuação de compra dos treinamentos e retenção de impostos.

n.   Envio da confirmação de cadastro interno aos clientes e liberação da realização de compra dos treinamentos.

8. São obrigações da INFRAMERICA:

8.1.    Coordenar administrativamente e academicamente o(s) curso(s) conforme cláusula 5, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das regulamentações e normas da INFRAMERICA.

8.2.     Inserir as datas das turmas presenciais na plataforma de gestão do shopping e disponibilizar para as CONTRATANTES conforme calendário anual definido pela área de Captação e Desenvolvimento da INFRAMERICA.

8.3.     Aprovação do cadastro de pessoa jurídica no site através das informações preenchidas pela CONTRATANTE no shopping da WebAula do Aeroporto de Brasília <https://shoppinginframericanat.uoledtech.com.br/>.

8.4.     Disponibilizar equipe de atendimento de treinamento para orientar sobre dúvidas dos cursos ou de aprendizagem, durante o prazo contratual com a Webaula, por meio de e-mail para esclarecimentos com prazo de 24 horas úteis para resposta das dúvidas emergidas do canal de atendimento do site.

8.4.1.       O atendimento da equipe de treinamento da INFRAMERICA do Aeroporto de Brasília é exclusivamente realizado por e-mail: treinamento_nat@inframerica.aero.

8.5.     Empresas isentas conforme contrato prévio de prestação de serviço estabelecido entre a INFRAMERICA e a Empresa deverão enviar por e-mail os dados cadastrais para realização da inscrição dos alunos nos treinamentos.

8.6.     Envio da convocação de turmas presenciais para os funcionários da CONTRATANTE que estiverem com o devido pagamento registrado em sistema.

8.7.     Inserir Check-in de presença dos participantes de turma presencial para liberação de ambiente virtual do aluno para acesso e respostas à Avaliação de Reação e emissão dos certificados.

8.8.     Atualização dos cursos virtuais quando for necessário ou tiver atualização da regulamentação referente ao tema.

8.9.     Cadastro interno no SAP de clientes para fins de emissão de nota fiscal.  

8.10.    Faturamento diário dos pagamentos de cursos presenciais e online para controle dos pagamentos efetuados e matrículas canceladas. Os relatórios dos pagamentos efetuados e debitados serão faturados em sistema automático e encaminhados para a área responsável pela emissão de nota fiscal.

8.11.   Após o processo de faturamento automático, o setor de faturamento da INFRAMERICA enviará para o e-mail cadastrado da pessoa jurídica informado no cadastro em até 72 horas úteis a Nota Fiscal emitida do pedido de compra efetuado.

8.12.   Para Companhias Aéreas e empresas com acordo prévio de pagamento posterior a realização dos treinamentos, o faturamento será realizado no último dia útil do mês e em até 72 horas úteis a Nota Fiscal e o boleto serão emitidos e enviados pelo setor de faturamento da INFRAMERICA.

9. São obrigações da CONTRATANTE (consumidor final):

     9.1 Informar, no momento do cadastro e antes da compra do curso, se a empresa possui retenção de impostos, ou se enquadra no tipo de cliente de Companhias Aéreas ou isenção do curso conforme contrato prévio de prestação de serviço estabelecido entre a INFRAMERICA e a Empresa.

      9.2 Fica ciente a pessoa jurídica que o cadastro somente poderá ser realizado por um e-mail equivalente por um CNPJ, não sendo possível que o mesmo e-mail libere o acesso para CPNJs distintos ou vários cadastros de acesso.  

    9.3 A empresa é a responsável pelos dados informados no momento do cadastro ou designação do funcionário para realizar o curso, em que a INFRAMERICA não se responsabiliza por dados inseridos erroneamente que impactem na matrícula do funcionário ou faturamento (Boleto e Nota Fiscal).  

    9.4 Caso o funcionário não realize o treinamento dentro do prazo de 15 dias corridos, o prazo não será reaberto, tendo a contratante de realizar uma nova compra na plataforma.

    9.5 Estar atenta à escolha, no momento da compra, do Aeroporto de origem para realização do curso presencial ou online. No caso das turmas presenciais a CONTRATANTE também deve estar ciente da sua responsabilidade no momento da escolha do tema do curso, data e horário do treinamento conforme a sua necessidade. Boletos pagos com escolhas erradas não serão ressarcidos e requererão nova inscrição.  

    9.6 Para os cursos online, possuir acesso à internet e aos equipamentos e software segundo os requisitos mínimos assinalados na aba “Teste o seu computador” do menu principal do ambiente virtual do aluno. Basta clicar em “Iniciar” que o sistema realiza o teste de compatibilidade automaticamente do navegador e sistema.

     9.7 Efetuar o pagamento do boleto emitido no sistema no ato do pedido de compra e designação dos funcionários matriculados, conforme prazo de vencimento estabelecido. A pessoa jurídica fica ciente que o não pagamento do boleto bancário no prazo estabelecido acarretará no cancelamento automático da matrícula, sendo necessária uma nova inscrição, seja na turma presencial ou virtual.  

    9.8 Estar ciente no momento da compra do curso, seja ele presencial ou online, que fez a escolha adequada e referente ao respectivo Aeroporto de lotação, no caso o Aeroporto de Natal.      9.8 Pagar à INFRAMERICA, a título de remuneração pelos produtos e serviços educacionais prestados, o(s) valor(es) do(s) curso(s) estabelecido(s) no momento da compra no site de inscrição do respectivo aeroporto, segundo este termo assinalado, considerado como concordância eletrônica.

     9.10 É de responsabilidade da empresa adquirente do curso garantir que o funcionário designado no ato da compra, ou seja, o aluno matriculado, realize efetivamente o curso, seja ele presencial ou online. 

     9.10.1 No caso de turma presencial, se o funcionário não comparecer ao treinamento, uma nova matrícula e pagamento da mesma deverá ser efetuada.      

     9.10.2 Somente será resgatado o crédito referente à matrícula efetuada em caso de adoecimento comprovado por atestado médico ou documento legal, desde que seja envido e-mail para treinamento_nat@inframerica.aero com as informações do participante juntamente com o anexo do atestado médico em até 48 horas úteis após a realização do curso.

          9.10.3 No caso de curso virtual, o funcionário deverá acessar o curso contratado no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados do primeiro acesso ao conteúdo online escolhido, para navegar por todos os módulos e tópicos do curso, como também para realizar a Avaliação de Reação Virtual e emissão do certificado pertinente, sendo o seu acesso ao curso bloqueado a partir do 16º dia. Lembrando que o certificado, de cada treinamento regulamentado, possui validade de 02 (dois) anos, e após o vencimento é necessário a realização de um novo curso da temática.

       9.11 Para substituição de funcionário designado, este somente será válido para os cursos presenciais e matrículas debitadas em sistema, ou seja, que constem como já pagas. A solicitação de substituição de funcionário já matriculado e pagamento efetivado é permitido desde que este remanejamento seja informado para o e-mail de treinamento_nat@inframerica.aero (Aeroporto de Natal) em até 48 horas úteis de antecedência ao horário de realização do treinamento presencial. O preposto da empresa jurídica deverá informar para este e-mail o funcionário substituído com o número do pedido da compra, e os dados do funcionário a substituir (nome completo, CPF e e-mail). A substituição somente acontecerá após a validação retornada por e-mail pela área de Captação e Desenvolvimento da INFRAMERICA. 

      9.12 É de responsabilidade da CONTRATANTE o controle das inscrições realizadas a partir das compras efetuadas e boletos emitidos, bem como quais os funcionários foram designados. O mesmo equivale para o controle de Notas Fiscais emitidas conforme pagamentos efetuados. O shopping da WebAula de cada aeroporto disponibiliza um campo de detalhamento dos pedidos de compra para cada CONTRATANTE.

     9.13 Empresas isentas conforme contrato prévio de prestação de serviço estabelecido entre a INFRAMERICA e a Empresa deverão enviar por e-mail os dados cadastrais para realização da inscrição dos alunos na WebAula.

     9.14 Companhias Aéreas e demais empresas que contenham contrato ou acordo prévio de pagamento “pós pago”, deverão estar cientes que no momento da realização da compra os valores estarão zerados/gratuitos para pagamento posterior a realização dos treinamentos, sendo todas as cobranças realizadas no último dia de cada mês.

9.14 Ressaltamos que o acesso dos alunos será realizado através da plataforma LMS no link <https://inframericanat.atenalms.com.br/.>

10. A CONTRATANTE compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, sendo proibido:

      a) Invadir a privacidade de outros consumidores finais.

       b) Utilizar indevidamente códigos de acesso e/ou senha de outros consumidores finais.  

      c) Reproduzir, sob qualquer forma o(s) material(is) do(s) curso(s), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a INFRAMERICA e terceiros por violação da propriedade imaterial, devendo o uso do material ser feito exclusivamente em âmbito privado pela CONTRATANTE.  

      d) Desenvolver e distribuir programas computacionais prejudiciais à operação das redes e de computadores individuais.  

      e) Tentar burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso.    

      f) Alterar ou destruir dados, arquivos ou programas.      

10.1 Ao acessar e utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem da WebAula, a CONTRATANTE declara expressamente que aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições constantes deste Termo de Adesão.

      10.2 Caso a CONTRATANTE não concorde com quaisquer das condições enunciadas neste Termo de Adesão, deverá se desobrigar-se de utilizar o shopping de comercialização dos cursos e o Ambiente Virtual de Aprendizagem da WebAula, sob pena de ficar vinculado às obrigações e impedimentos aqui estabelecidos.

      10.3 Os produtos e serviços disponibilizados pela INFRAMERICA através da plataforma da WebAula e através dos seus sites (shopping ou Ambiente Virtual do Aluno) somente serão acessíveis após a aceitação dos termos e condições aqui descritos.

11. A WebAula e a INFRAMERICA não se responsabilizam por eventuais problemas decorrentes da interrupção dos serviços do provedor de acesso da CONTRATANTE, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet; de incompatibilidade dos sistemas dos consumidores finais com os do provedor de acesso; e de qualquer ação de terceiros que impeça a prestação do serviço, resultante de casos fortuitos ou de força maior, discriminados no art.393 do Novo CCB.

12. A WebAula se reserva o direito de não disponibilizar o certificado virtual, caso o consumidor final, no caso o funcionário da CONTRATANTE, não atenda às exigências mínimas estampadas neste termo, ou que obtenha nota final inferior ao exigido pela INFRAMERICA nos cursos específicos que exigem aproveitamento para conclusão, ou sejam faltosos nos treinamentos presenciais e virtuais.

13. Caso a CONTRATANTE não respeite as regras e condições estabelecidas neste Termo, a WebAula se reserva ao direito de bloquear imediatamente o seu acesso após validação da INFRAMERICA ao shopping do Aeroporto e ao Ambiente Virtual de Aprendizagem, além de tomar as providências que julgar necessárias para responsabilizá-lo administrativa, civil e penalmente. 

14. A CONTRATANTE declara estar ciente que WebAula está sempre em processo de inovação e aperfeiçoamento de seus produtos e serviços, os quais poderão ser alterados e atualizados a qualquer momento, com aviso prévio à INFRAMERICA, cabendo à CONTRATANTE a responsabilidade exclusiva de manter seus sistemas e equipamentos atualizados e compatíveis com os requisitos tecnológicos mínimos necessários ao acesso às novas versões dos sites acessados da plataforma WebAula.
     14.1 Em caso de alterações sistêmicas que impactem drasticamente a utilização da plataforma de compra ou do ambiente virtual do aluno, a INFRAMERICA, assim que sinalizada pela WebAula, informará imediatamente as CONTRATANTES.

15. Ao utilizar o site do shopping da WebAula, do Aeroporto de Natal <https://shoppinginframericanat.uoledtech.com.br/>, a CONTRATANTE pessoa jurídica declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos e condições aqui estipulados, e que podendo ser representada e/ou assistida por seus representantes legais ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932 do Código Civil Brasileiro.

16. Ao aceitar as regras e condições constantes do presente Termo, o consumidor final declara que o leu e compreendeu, na sua íntegra, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto à WebAula, através de seus diversos canais de atendimento, informados no endereço eletrônico do Aeroporto de Natal <https://shoppinginframericanat.uoledtech.com.br/>.

17. O termo de adesão acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca de Natal-RN, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.